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Fazenda dispõe sobre o levantamento do estoque para cálculo da substituição tributária
Governo altera o RICMS com relação aos prazos de recolhimento
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Estado altera normas relativas aos incentivos para projetos culturais
Governo altera o RICMS com relação aos prazos de recolhimento
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Governo altera o RICMS com relação à venda de veículo por locadora de veículos
Regulamento do ICMS é alterado com relação à exportação de insulina
Governo altera o Regulamento do ICMS e o Regulamento das Taxas Estaduais
RICMS é alterado para dispor sobre as mercadorias para demonstração, mostruário e treinamento
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene
Alterada relação de valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Fazenda dispõe sobre a remissão e reinstituição de benefícios fiscais do ICMS
Governo altera regras relativas à regularização de débitos do ICMS
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Fazenda fixa data para pagamento da Taxa de Incêndio referente ao exercício de 2018
Estado altera o RICMS com relação ao recolhimento do imposto
Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Fazenda acrescenta valores da substituição tributária para operações com cerveja e chope
Alterada relação de valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao crédito acumulado