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Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Fazenda divulga o percentual de redução da base de cálculo do ICMS para operações com GNV
Governador regulamenta as novas regras para cálculo do adicional do ICMS
Governador concede benefício para cooperativas e associações de catadores
Fazenda divulga PMPF operações com refrigerantes, isotônicos e energéticas
Fazenda divulga PMPF nas operações com água mineral ou potável
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fazenda fixa os prazos para recolhimento do IPVA no ano de 2024
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Fazenda divulga o percentual de redução da base de cálculo do ICMS para operações com GNV
Governador adia exigência do selo fiscal para as operações com água
Alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Fazenda altera relação de operações beneficiadas pela suspensão do ICMS
Fazenda disciplina as características e especificações do Selo Fiscal para água
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticas
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com água mineral