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Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
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Belo Horizonte determina o uso de máscara nos serviços de saúde e nos meios de transporte
BH dispõe sobre o funcionamento nas repartições nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Fazenda divulga o percentual de redução da base de cálculo do ICMS para o Gás Natural Veicular
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao crédito presumido
BH altera normas relativas ao parcelamento e reparcelamento de débitos
Belo Horizonte prorroga prazo de transmissão da Declaração Eletrônica de Serviços
Alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Fazenda altera valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Governador adia obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Regulamento do ICMS é alterado com relação à redução de base de cálculo
RICMS é alterado com relação à redução de base de cálculo nas operações com óleo diesel