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Alterada regra de convalidação de procedimentos para aproveitamento de crédito acumulado
Escola não pode cobrar taxa adicional de portador de autismo e síndrome de down em Goiânia
Estado altera ato que fixa regras para concessão de parcelamentos de débitos fiscais
RCTE-GO é alterado relativamente à concessão de benefícios fiscais
Estado fixa novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Sefaz altera regras para dispensa da antecipação tributária do ICMS
RCTE é alterado para dispor sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal
Fixadas regras para apuração do ICMS nas operações com milho para fabricação de álcool carburante
Empresas credenciadas no Detran deverão discriminar na Nota Fiscal os serviços realizados
Goiás promove diversas alterações no Regulamento do Código Tributário
Estado concede crédito outorgado de ICMS para o industrial beneficiário do Produzir
Governo dispõe sobre a isenção do ICMS para óleo diesel utilizado no transporte coletivo
Postos de combustíveis deverão informar sobre a diferença entre os preços da gasolina e do etanol
Poder Executivo é autorizado a conceder crédito outorgado para indústrias
Estado dispõe sobre os prazos do ICMS para indústrias do Progredir e do Centroproduzir
Receita Estadual esclarece sobre o lançamento do ICMS decorrente de falta de pagamento
Sefaz dispõe sobre o pagamento de ICMS pelos beneficiários do Fomentar e Produzir
Prefeitura de Goiânia aprova o Regulamento do Código Tributário
Goiás altera regra do crédito outorgado de ICMS para empresa de produto agrícola
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS para empresa de hotelaria
Goiás altera normas sobre a inscrição em dívida ativa de débitos de ICMS
Fixados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Estado altera as normas para o controle da impressão de documentos fiscais