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RICMS é alterado para dispor sobre a base de cálculo nas operações com querosene de aviação
DF fixa regime especial tribuitário para as vendas realizadas na FEIRA HAIR BRASÍLIA AND BEAUTY
DF dispõe sobre a apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras
DF adia entrada em vigor das normas relativas ao Selo Fiscal Eletrônico
Alterados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
DF estabelece procedimentos para reconhecimento de remissão e anistia
Distrito Federal altera procedimentos para apuração do ICMS de forma diferenciada
Regulamento do ICMS é alterado para dispor as regras de importação
RICMS é alterado para dispor sobre a redução da base de cálculo
Distrito Federal altera normas para operações realizadas fora do estabelecimento
RICMS é alterado para dispor sobre a saída com destino a operador logístico
DF dispõe sobre o regime especial do ICMS pelos contribuintes varejistas de materiais de construção
RICMS é alterado para dispor sobre a isenção para medicamentos
Governo altera regras da substituição tributária para operações com cimento
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a isenção do imposto
Distrito Federal define alíquota do ISS para setores de cartório, bancário ou financeiro
Alterados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas