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Fazenda dispõe sobre o demonstrativo mensal de detalhamento da redução do ICMS
DF dispõe sobre o valor da Taxa de Limpeza Pública - TLP e da COSIP
Governador altera regras da isenção do ICMS para absorventes íntimos
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a isenção do imposto
Estabelecida regra para utilização da Declaração Eletrônica de Salão-Parceiro - DESP
DF dispõe sobre a utilização da Declaração Eletrônica de Serviços de Construção Civil - DESCC
Alterados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda atualiza valores mencionados na legislação tributária
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre o crédito presumido
Regulamentos do ICMS e do ISS são alterados para dispor sobre a inscrição cadastral
Governador fixa as datas de vencimento das parcelas do IPTU e da TLP para 2023
DF dispõe sobre a utilização do Módulo Cooperativas e Planos de Saúde - Deduções Legais
Estabelecida regra para utilização da Declaração Eletrônica de Salão-Parceiro - DESP
DF dispõe sobre a utilização do Registro Eletrônico de Instituições de Ensino - REIE
DF dispõe sobre a utilização da Declaração Eletrônica de Serviços de Construção Civil - DESCC
Distrito Federal institui o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do ISS
Definido o expediente nas repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol
Fazenda dispõe sobre os critérios para identificação de contribuintes como substitutos tributários
Distrito Federal altera normas do cadastro imobiliário fiscal e do ITBI
RICMS é alterado para dispor sobre a redução da base de cálculo do imposto