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Fazenda disciplina o preenchimento do campo sobre benefício fiscal da NF-e e da NFC-e
Fazenda dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Fazenda esclarece sobre o regime especial para produtor rural
RICMS é alterado para dispor sobre os serviços de telecomunicação
DF esclarece sobre a dispensa da EFD para revendedores autônomos
DF altera medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública
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Secretaria de Fazenda divulga valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Fazenda fixa valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Fazenda fixa valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
DF dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública
RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária
DF altera critérios para atribuição da condição de contribuinte substituto tributário
Sefaz-DF altera normas relativas ao Conhecimento de Transporte Eletrônico
DF determina medidas de proteção em supermercados atacadistas e varejistas
DF altera normas para restituição e complementação do ICMS-ST
DF altera as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública