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DF fixa novas medidas para enfrentamento da pandemia da Covid-19
DF fixa novas medidas para enfrentamento da pandemia da Covid-19
Fazenda fixa valores para o cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Fazenda altera normas da substituição tributária para opreações com bebidas
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária
RICMS é alterado para dispor sobre a redução da base de cálculo do imposto
DF convalida procedimentos adotados por transmissores de energia
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária
DF altera normas do ICMS para estabelecimentos industriais, atacadistas ou distribuidores
Governo prorroga o prazo de recolhimento da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento
Fazenda atualiza valores mencionados na legislação tributária
DF regulamenta, em âmbito distrital, dispositivos da Liberdade Econômica
Fazenda dispõe sobre a obrigação de preechimento de campo da NF-e