Legislação do Estado: CE

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 133 - SEFAZ - 06/11/2024
  14/11/2024 - 07:37

  Sefaz altera a pauta fiscal de refrigerantes

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 135 - SEFAZ - 06/11/2024
  14/11/2024 - 07:37

  Sefaz altera a pauta fiscal de sorvetes e picolés

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• AUTO DE INFRAÇÃO - Instrução Normativa - 2 - SEFIN - 24/10/2024
  12/11/2024 - 18:14

  Sefin aprova os modelos de Auto de Infração para lançamento de ofício de débitos tributários

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• ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 132 - SEFAZ - 04/11/2024
  12/11/2024 - 08:44

  Sefaz inclui novo código na escrituração da EFD

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• FISCALIZAÇÃO - Portaria - 97 - AGEFIS - 04/11/2024
  11/11/2024 - 07:10

  Fortaleza regulamenta a emissão do Auto de Infração Eletrônico e Notificação Eletrônica

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• PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - Instrução Normativa - 130 - SEFAZ - 29/10/2024
  04/11/2024 - 11:50

  Sefaz altera o Programa de Conformidade Tributária denominado Contribuinte Pai d’Égua

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 129 - SEFAZ - 29/10/2024
  04/11/2024 - 11:50

  Sefaz divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com GNV

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 128 - SEFAZ - 29/10/2024
  04/11/2024 - 11:50

  Sefaz altera à pauta fiscal de energéticos e isotônicos

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• PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL - Decreto - 16118 - 31/10/2024
  04/11/2024 - 11:43

  Prefeito de Fortaleza regulamenta o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 36276 - 28/10/2024
  04/11/2024 - 11:30

  Estado esclarece sobre o parcelamento de débitos do ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 36277 - 28/10/2024
  04/11/2024 - 11:30

  Estado estabelece normas para formação da base de cálculo do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 36275 - 28/10/2024
  04/11/2024 - 11:30

  Estado dispõe sobre a tributação nas vendas efetuadas exclusivamente por meio da internet ou de telemarketing

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 36273 - 28/10/2024
  04/11/2024 - 11:25

  Estado esclarece sobre o diferimento do ICMS nas operações com pescados

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 36272 - 28/10/2024
  04/11/2024 - 11:16

  Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 36271 - 28/10/2024
  04/11/2024 - 11:11

  Estado dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos novos

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• CRÉDITO - Portaria - 383 - SEFAZ - 14/10/2024
  28/10/2024 - 08:18

  Sefaz esclarece sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS em razão de exportação

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 124 - SEFAZ - 04/10/2024
  11/10/2024 - 08:23

  Sefaz altera à pauta fiscal de energéticos e isotônicos

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• PONTO FACULTATIVO - Decreto - 36242 - 10/10/2024
  11/10/2024 - 08:14

  Governador antecipa o ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público

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• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Norma de Execução - 4 - SEFAZ - 26/09/2024
  03/10/2024 - 08:52

  Sefaz dispõe sobre o cálculo do diferencial de alíquotas nas operações destinadas a consumidor final

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• RESTITUIÇÃO - Norma de Execução - 3 - SEFAZ - 13/09/2024
  03/10/2024 - 08:35

  Sefaz estabelece normas para o pedido de restituição do ITCD

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• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 123 - SEFAZ - 26/09/2024
  03/10/2024 - 08:03

  Ceará esclarece sobre o registro de eventos pelo destinatário de NF-e

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 122 - SEFAZ - 26/09/2024
  03/10/2024 - 08:03

  Sefaz altera a lista de produtos de informática sujeitos à substituição tributária

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 121 - SEFAZ - 26/09/2024
  03/10/2024 - 07:55

  Sefaz divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com GNV

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• DOCUMENTÁRIO FISCAL - Instrução Normativa - 117 - SEFAZ - 24/09/2024
  01/10/2024 - 09:06

  Sefaz estabelece procedimentos de emissão e escrituração de documentos fiscais

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• VEÍCULO - Instrução Normativa - 116 - SEFAZ - 24/09/2024
  01/10/2024 - 08:49

  Sefaz dispõe sobre a inclusão e exclusão da restrição administrativa relativas ao registro de veículos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 112 - 12/09/2024
  20/09/2024 - 09:15

  Sefaz divulga novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com energéticos e isotônicos

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• BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 111 - 12/09/2024
  20/09/2024 - 09:15

  Sefaz dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com gesso

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 107 - SEFAZ - 12/09/2024
  20/09/2024 - 09:01

  Sefaz altera a pauta fiscal de refrigerantes

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 108 - SEFAZ - 12/09/2024
  20/09/2024 - 09:01

  Sefaz altera a pauta fiscal de água mineral e gelo

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 110 - SEFAZ - 12/09/2024
  20/09/2024 - 09:01

  Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com com produtos lácteos

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