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Salvador regulamenta o IPTU VERDE que concede desconto do imposto
Aprovada Lei que altera normas para compensação de débitos fiscais com precatórios
Governador dispõe sobre o expediente nas repartições públicas na Copa do Mundo de 2022
Governador prorroga recolhimento ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
Governador transfere o feriado comemorativo ao “Dia do Servidor Público Estadual”
Fazenda define o valor do crédito outorgado aos fabricantes de Álcool Etílico Hidratado Carburante
Salvador fixa novos prazos de pagamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento
Governo estadual prorroga a vigência de diversos incentivos fiscais
RICMS é alterado para dispor sobre a redução da base de cálculo do imposto
Fazenda define o valor do crédito outorgado aos fabricantes de Álcool Etílico Hidratado Carburante
SAT altera normas relativas ao cálculo do ICMS passível de incentivo
Salvador dispõe sobre a suspensão e baixa de inscrição cadastral
Governo fixa prazo especial para recolhimento do ICMS na campanha “Liquida Bahia - 2022”
Governo alteras as normas do Programa de Estímulo à Indústria do Estado da Bahia - PROIND
Governador regulamenta a restituição e cobrança de complementação do ICMS-ST
Salvador altera a classificação de risco das atividades econômicas
Governador prorroga congelamento da base de cálculo do ICMS nas operações com combustíveis
Bahia dispõe sobre a alíquota do ICMS nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível
Salvador aprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional
Sefaz altera normas relativas ao Cadastro de Sociedades de Profissionais
Governador dispõe sobre a alíquota do ICMS para combustíveis, energia e serviços de comunicação