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Governador implementa normas relativas às operações com óleo diesel e biodiesel
Salvador aprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional
Salvador prorroga vigência do regime especial de emissão da NFS-e do inadimplente contumaz
Bahia dispõe sobre a dispensa débito decorrente da falta de entrega da EFD
Governador dispõe sobre o escoamento de gás natural não processado
Fazenda define o valor do crédito outorgado aos fabricantes de Álcool Etílico Hidratado Carburante
Salvador aprova o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC
Bahia fixa data da entrada em vigor da elevação da alíquota do ICMS
Governador dispõe sobre a requisição de documentos, livros e registros de instituições financeiras
Fazenda define o valor do crédito outorgado aos fabricantes de Álcool Etílico Hidratado Carburante
Regulamento do ICMS é alterado para prorrogar a vigência de benefícios fiscais
Salvador suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 9-12-2022
Salvador autoriza o parcelamento de débitos tributários retidos e não recolhidos
Salvador disciplina o regime especial para emissão da NFS-e do inadimplente contumaz
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao crédito presumido
Fazenda define o valor do crédito outorgado aos fabricantes de Álcool Etílico Hidratado Carburante