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Fazenda altera regras relativas à Escrituração Fiscal Digital
Fazenda dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
Salvador dispõe sobre os benefícios para templos de qualquer culto
Governo disciplina a exclusão das bebidas quentes do regime de substituição tributária
Governador promove diversas alterações na legislação tributária
Estado regulamenta condição para concessão e manutenção de benefícios fiscais
Salvador regulamenta o recolhimento do ISS sobre eventos, espetáculos, “shows” e festivais
Campanha "Liquida Feira 2016": Estado fixa prazo especial de recolhimento do ICMS
Governo fixa prazo especial para recolhimento do ICMS na campanha “Liquida Bahia - 2016”
Estado impõe condição para concessão e manutenção de benefícios fiscais
Estado efetua ajustes em alterações inseridas na legislação tributária
Estado introduz diversas alterações na legislação tributária
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de refrigerantes
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de refrigerantes
Fixado prazo especial de recolhimento do ICMS para participantes da campanha “Liquida Salvador 2016