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Governo dispõe sobre o parcelamento de débitos e o Fundo Estadual de Combate à Pobreza
Salvador renova autorização de funcionamento do comércio aos domingos e feriados
Salvador dispõe sobre o Cupom Fiscal de Eventos - Bilhete/Ingresso Eletrônico - BE
Salvador dispõe sobre a comercialização de remédios falsificados ou adulterados
Salvador dispõe sobre o Cupom Fiscal de Eventos - Bilhete/Ingresso Eletrônico - BE
Governo introduz alterações no Regulamento do Processo Administrativo Fiscal
Salvador dispõe sobre o funcionamento de comércio varejista aos domingos e feriados
Salvador dispõe sobre funcionamento de empresas em residências
Governo dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal por produtor rural
Salvador normatiza a restituição, compensação e transferência de créditos
Governo introduz diversas alterações na legislação tributária
Salvador dispõe sobre o acesso aos sistemas informatizados da Sefaz
Salvador normatiza a restituição, compensação e transferência de créditos
Prefeitura de Salvador autoriza o funcionamento do comércio aos domingos e feriados
Salvador introduz alteração no Código Tributário e de Rendas
Salvador dispõe sobre o Cupom Fiscal de Eventos - Bilhete/Ingresso Eletrônico - BE
Governo disciplina os benefícios concedidos no âmbito do Repetro-Sped