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Governador introduz diversas alterações no Regulamento do ICMS
Fixado prazo especial de recolhimento do ICMS para participantes da campanha Liquida Salvador 2020
Aprovado o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional
Salvador regulamenta a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP
Salvador dispensa a emissão da Declaração Mensal de Serviços
Salvador regulamenta os incentivos para a atividade turística
Prefeitura atualiza valores previstos na legislação de Salvador
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao crédito presumido
Governo introduz diversas alterações na Legislação Tributária
Salvador disciplina o regime especial de ISS para serviços de hospedagem
Governador concede benefícios para extração de petróleo e gás natural
Salvador estabelece regime especial para serviços de hospedagem
Fazenda altera regras do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
Salvador regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
Alterados valores de referência nas operações com refrigerantes
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de refrigerantes
Salvador institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
Governador altera o RICMS com relação a benefícios fiscais e substituição tributária
Salvador concede isenção do ISS e da TRCF para o transporte de passageiros
Governo concede crédito presumido do ICMS para centrais de distribuição de lojas de departamento
Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com produtos alimentícios
Governo altera normas do Programa de Estímulo à Indústria do Estado da Bahia
Governador implementa regras do Confaz no Regulamento do ICMS
Governo fixa prazo especial para recolhimento do ICMS na campanha “Liquida Feira - 2019”