Processando busca...
Legislação do Estado: BA
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 23186 - 30/10/202431/10/2024 - 09:20
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 7 - SAT - 25/09/202426/09/2024 - 06:48
-
SUCATA - Instrução Normativa - 8 - SAT - 16/09/202423/09/2024 - 08:44
-
BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 23061 - 10/09/202411/09/2024 - 09:09
-
DÉBITO FISCAL - Lei - 14761 - 07/08/202408/08/2024 - 07:34
Aprovada Lei que institui normas para regularização de débitos do ICMS
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 4 - SAT - 21/06/202421/06/2024 - 06:45
-
REGULAMENTO - Decreto - 22874 - 13/06/202418/06/2024 - 08:27
Decreto introduz diversas modificações no Regulamento do ICMS
-
REGULAMENTO - Decreto - 22874 - 13/06/202417/06/2024 - 12:02
Decreto introduz diversas modificações no Regulamento do ICMS
-
RECOLHIMENTO - Decreto - 22877 - 13/06/202414/06/2024 - 09:03
Fixado prazo especial para recolhimento do ICMS na campanha “Liquida Bahia - 2024”
-
CRÉDITO PRESUMIDO - Decreto - 22876 - 13/06/202414/06/2024 - 08:58
Alteradas normas relativas à concessão de crédito presumido aos produtores de biodiesel
-
REGULAMENTO - Decreto - 22874 - 13/06/202414/06/2024 - 08:54
Decreto introduz diversas modificações no Regulamento do ICMS
-
DÉBITO FISCAL - Lei - 14727 - 28/05/202429/05/2024 - 08:24
-
REGULAMENTO - Decreto - 22804 - 30/04/202401/05/2024 - 21:48
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 3 - SAT - 25/04/202426/04/2024 - 09:15
-
REGULAMENTO - Decreto - 22781 - 24/04/202425/04/2024 - 10:09
RICMS é alterado para dispor sobre as operações com produtos resultantes do abate de gado
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 2 - SAT - 22/04/202423/04/2024 - 10:14
-
IPVA - Decreto - 22706 - 26/03/202428/03/2024 - 07:07
-
IPVA - Decreto - 22706 - 26/03/202427/03/2024 - 09:28
-
REGULAMENTO - Decreto - 22671 - 22/03/202424/03/2024 - 21:49
-
REGULAMENTO - Decreto - 22634 - 19/02/202420/02/2024 - 07:38
-
REGULAMENTO - Decreto - 22626 - 16/02/202419/02/2024 - 09:01
-
REGULAMENTO - Decreto - 22596 - 02/02/202415/02/2024 - 07:10
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 1 - SAT - 15/02/202415/02/2024 - 07:00
-
REGULAMENTO - Decreto - 22539 - 05/01/202408/01/2024 - 07:26
Governador dispõe sobre a prorrogação de efeitos de benefício de redução de base de cálculo
-
CRÉDITO OUTORGADO - Decreto - 22523 - 29/12/202303/01/2024 - 14:07
-
RECOLHIMENTO - Decreto - 22524 - 29/12/202301/01/2024 - 17:43
-
REGULAMENTO - Decreto - 22522 - 29/12/202301/01/2024 - 17:34
-
REGULAMENTO - Decreto - 22521 - 29/12/202301/01/2024 - 17:17
-
DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS - Decreto - 38105 - 28/12/202301/01/2024 - 16:28
Salvador prorroga obrigação da transmissão da Declaração Mensal de Serviços de Educação-DMS
-
IPVA - Portaria - 172 - SEFAZ - 19/12/202320/12/2023 - 09:28
