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DÉBITO FISCAL - Resolução - 5 - SEFAZ - 20/03/2023
21/03/2023 - 14:40
Fazenda altera os procedimentos para parcelamento de débitos de ICMS
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IPTU - Decreto - 5516 - 14/03/2023
15/03/2023 - 10:51
Manaus altera data de vencimento do IPTU
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INCENTIVO FISCAL - Decreto - 5504 - 28/02/2023
01/03/2023 - 11:42
Manaus regulamenta o incentivo a projetos culturais
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TAXA - Decreto - 5501 - 16/02/2023
27/02/2023 - 20:35
Manaus regulamenta o lançamento e os prazos para recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e da Taxa de Localização (TL) referentes ao exercício de 2023
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RECOLHIMENTO - Resolução - 4 - SEFAZ - 15/02/2023
27/02/2023 - 11:19
Fazenda fixa o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos vencidos nos dias 20, 21 e 22-2-2023
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 3 - SEFAZ - 18/01/2023
25/01/2023 - 07:53
Fazenda estabelece os procedimentos para recolhimento ou creditamento do ICMS relativo aos estoques de mercadorias sujeitas à substituição tributária
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ALÍQUOTA - Ordem de Serviço - 1 - SEFAZ - 17/01/2023
23/01/2023 - 10:14
Fazenda define data para eficácia da majoração da alíquota modal do ICMS
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IPTU - Decreto - 5478 - 11/01/2023
12/01/2023 - 07:56
Manaus regulamenta o lançamento e o recolhimento do IPTU do exercício de 2023
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RECOLHIMENTO - Decreto - 5479 - 11/01/2023
12/01/2023 - 07:53
Manaus regulamenta o lançamento e o recolhimento do ISSQN do exercício de 2023
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PROCESSO ADMINSTRATIVO TRIBUTÁRIO - Lei - 3008 - 09/01/2023
10/01/2023 - 10:09
Manaus dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário
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IPTU - Decreto - 5456 - 29/12/2022
09/01/2023 - 17:02
Manaus dispõe sobre a não incidência do IPTU
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DEFESA SANITÁRIA - Lei - 6173 - 29/12/2022
09/01/2023 - 16:51
Estado dispõe sobre as taxas relativas à defesa sanitária animal e vegetal
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar - 242 - 29/12/2022
09/01/2023 - 16:45
Estado introduz alterações no Código Tributário
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PAUTA FISCAL - Portaria - 48 - SEFAZ - 23/12/2022
09/01/2023 - 16:33
Amazonas aprova Pauta de Preços Mínimos
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IPVA - Resolução - 2 - SEFAZ - 05/01/2023
06/01/2023 - 07:20
Fazenda disciplina procedimentos para aplicação de alíquotas do IPVA
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CESTA BÁSICA - Lei - 6107 - 23/12/2022
30/12/2022 - 10:46
Amazonas estabelece fonte adicional de recursos ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS para isenção de produtos da cesta básica
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 6108 - 23/12/2022
30/12/2022 - 10:38
Governo estabelece as mercadorias sujeitas à cobrança do ICMS por substituição tributária
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UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Decreto - 5441 - 22/12/2022
26/12/2022 - 09:51
Manaus fixa o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, para o exercício de 2023
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CRÉDITO OUTORGADO - Decreto - 46811 - 19/12/2022
23/12/2022 - 11:07
Amazonas concede crédito outorgado a distribuidoras de etanol hidratado combustível
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RECOLHIMENTO - Resolução - 47 - SEFAZ - 15/12/2022
19/12/2022 - 13:16
Fazenda antecipa o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos
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CONSTRUÇÃO - Lei Complementar - 20 - 12/12/2022
13/12/2022 - 14:37
Manaus institui o procedimento de licenciamento urbanístico denominado Alvará de Construção Mais Fácil
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RECOLHIMENTO - Resolução - 46 - SEFAZ - 06/12/2022
08/12/2022 - 11:47
Fazenda prorroga o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Portaria - 26 - SUBREC/SEMEF - 30/11/2022
04/12/2022 - 19:49
Manaus dispõe sobre a autorização de Regime Especial para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, de ofício
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Portaria - 25 - SUBREC/SEMEF - 29/11/2022
30/11/2022 - 11:37
Manaus dispõe sobre a autorização de Regime Especial para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, de ofício
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CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Decreto - 5425 - 28/11/2022
29/11/2022 - 11:39
Manaus reajusta o valor da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública para o exercício de 2023
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ATIVIDADE POLUIDORA - Decreto - 46957 - 10/11/2022
20/11/2022 - 15:24
Amazonas dispõe sobre as atividades de Potencial Poluidor Degradador Reduzido, consideradas como de Baixo Risco no âmbito ambiental
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 45 - SEFAZ - 17/11/2022
19/11/2022 - 23:09
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
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CRÉDITO - Decreto - 46559 - 04/11/2022
11/11/2022 - 10:18
Governador concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto INSETICIDA
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 46456 - 11/10/2022
17/10/2022 - 11:11
Governador permite a prorrogação de benefícios fiscais
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RECOLHIMENTO - Resolução - 39 - SEFAZ - 28/09/2022
30/09/2022 - 10:07
Fazenda mantém o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições no caso que especifica
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