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• ICMS - MG
  26/05/2014 - 20:51

  Portaria 367 SUTRI de Minas Gerais divulgou valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet

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• Outros Assuntos Estaduais
  26/05/2014 - 20:47

  Resolução Conjunta 2.075 SEMAD/IEF de Minas Gerais estabeleceu procedimentos para regulamentação da queima controlada

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• Outros Assuntos Estaduais
  26/05/2014 - 20:41

  Lei 6.786 definiu que estabelecimentos que efetuam revelação de fotos ou gravação de vídeos poderão se recusar a executar serviços

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• ICMS - Outros Assuntos Estaduais - RJ
  26/05/2014 - 20:35

  RJ: Resolução 746 SEFAZ estabeleceu critérios sobre Recolhimento do ICMS sobre importação e do ITD

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• Substituição Tributária
  26/05/2014 - 20:28

  RJ: Portaria 1.444 SAF divulgou valores para cálculo do ICMS-ST de cerveja e refrigerantes

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• Outros Assuntos Estaduais - SP
  26/05/2014 - 20:09

  Lei 15.996 do Município de São Paulo decreta feriado no dia 12-6-2014

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• Outros Assuntos Estaduais - SP
  26/05/2014 - 20:00

  Decreto 60.489 de São Paulo estabelece que cartórios deverão informar sobre as transações com veículos automotores

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• Outros Assuntos Estaduais
  26/05/2014 - 19:25

  RS: Portaria 175 SEAPA disciplina Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico - Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação (BPF)

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• Outros Assuntos Estaduais - RS
  26/05/2014 - 19:16

  RS: Instrução Normativa 33 RE dispõe sobre arrolamento de bens e direitos e da medida cautelar fiscal

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• Junta Comercial
  26/05/2014 - 18:58

  Resolução 1 JUCESC regula registro empresarial

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• Tribunal
  26/05/2014 - 18:12

  JT nega rescisão indireta a empregada que queria ser dispensada juntamente com colegas

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• Audiência Pública
  26/05/2014 - 18:10

  Debatedores defendem competência penal para a Justiça do Trabalho

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• Legislação Tributária
  26/05/2014 - 17:45

  Decretos de Mato Grosso alteram diversos pontos da legislação estadual

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• Outros Assuntos Estaduais
  26/05/2014 - 17:22

  Lei 18.477 aprovou medidas de segurança para estabelecimentos de diversão noturna

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• Declarações Fiscais
  26/05/2014 - 16:09

  DASN-SIMEI deve ser apresentada até o último dia de maio

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• Documentário Fiscal
  26/05/2014 - 15:17

  Veja quais as sanções previstas pela falta de informação dos tributos nos documentos fiscais

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• Tribunal
  26/05/2014 - 13:43

  Não há acúmulo de funções se tarefas são compatíveis com a função exercida

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• PIS/COFINS
  26/05/2014 - 09:21

  Regulamento do Padis é alterado novamente

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• Substituição Tributária
  23/05/2014 - 21:36

  Portaria 64 CAT estabeleceu a base de cálculo da substituição tributária nas operações com instrumentos musicais

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• Substituição Tributária
  23/05/2014 - 21:29

  Portaria 65 CAT fixou a base de cálculo da substituição tributária nas operações com brinquedos

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• Outros Assuntos Estaduais
  23/05/2014 - 20:35

  Lei 15.426 de São Paulo estabelece norma para a realização de telefonemas de cobrança de débitos

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• Fiscalização do Trabalho
  23/05/2014 - 19:30

  Instrução Normativa 107 SIT dispôs sobre procedimentos da Inspeção do Trabalho na fiscalização do registro de empregados

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• Importação / Exportação
  23/05/2014 - 19:17

  Resolução 38 CAMEX alterou alíquotas do Imposto de Importação de bens de informática e telecomunicação

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• Importação / Exportação
  23/05/2014 - 19:11

  Resolução 37 CAMEX alterou alíquotas do Imposto de Importação de bens de capital

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• ISS / Outros Tributos
  23/05/2014 - 18:41

  Decreto 10.307 de Natal - RN prorrogou regras para o parcelamento de débitos

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• ICMS - PE
  23/05/2014 - 18:32

  PE: Edital de Justificativa de Não Entrega de Arquivos 9 DAS informa prazo de transmissão do arquivo GIA

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• Município do Rio de Janeiro
  23/05/2014 - 18:25

  Veja as recentes alterações promovidas na legislação do ISS

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• ISS / Outros Tributos
  23/05/2014 - 18:24

  Decreto 27.964 de Recife autoriza o não ajuizamento, a desistência e extinção das execuções fiscais

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• Outros Assuntos Estaduais
  23/05/2014 - 18:18

  MS: Lei 4.530 dispõe sobre o uso de materiais inflamáveis em recintos fechados

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• Outros Assuntos Municipais
  23/05/2014 - 17:48

  Lei 9.418 de Goiânia determina que os estabelecimentos devem informar que gorjeta é opcional

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