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23/05/2014 - 19:30

Fiscalização do Trabalho

Instrução Normativa 107 SIT dispôs sobre procedimentos da Inspeção do Trabalho na fiscalização do registro de empregados




A Instrução Normativa 107 SIT, de 22-05-2014 (DO-U de 23-05-2014) que tem por finalidade reduzir a informalidade, estabeleceu que serão considerados prioritários os estabelecimentos com maior probabilidade da existência de empregados sem registro, conforme cruzamento e análise de informações disponíveis em bancos de dados oficiais.





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