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• ICMS - RJ
  18/07/2014 - 17:00

  Portaria 1.000 ST do Rio de Janeiro divulgou os valores para cálculo do ICMS nas operações com café

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• ICMS - PB
  18/07/2014 - 16:54

  Decreto 35.179 da Paraíba fixou prazo especial de recolhimento para a campanha “Liquida Campina 2014”

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• Outros Assuntos Estaduais - PB
  18/07/2014 - 16:46

  Portaria 153 PGE da Paraíba fixou critérios e condições para aceitação de carta de fiança bancária e seguro garantia

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• ICMS - MG
  18/07/2014 - 16:40

  Portaria 383 SUTRI de Minas Gerais incluiu produto na pauta fiscal de bebidas

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• ICMS - MG
  18/07/2014 - 16:32

  Portaria 136 SRE do Minas Gerais dispôs sobre dispensa da utilização do carimbo administrativo

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• ICMS - ES
  18/07/2014 - 16:16

  Decreto 3.618-R do Espírito Santo prorrogou prazo de utilização da Nota Fiscal de Produtor

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• ISS - Fortaleza
  18/07/2014 - 16:04

  CE: Decreto 13.387 alterou normas do Programa Nota Fortaleza

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• Tribunal
  18/07/2014 - 15:19

  Trabalhador rural será indenizado por ter banheiros precários no ambiente de trabalho

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• CAGED
  18/07/2014 - 13:49

  MTE orienta como consultar situação do trabalhador no SD para envio de Caged

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• Parcelamento
  18/07/2014 - 11:01

  Débitos previdenciários poderão ser parcelados nos moldes da Portaria Conjunta 7 PGFN-RFB/2013

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• ICMS - RJ
  18/07/2014 - 09:13

  RJ prorroga prazo de entrega da EFD ICMS/IPI

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• Tribunal
  18/07/2014 - 08:16

  Empresa é condenada a pagar adicional noturno sobre horas cumpridas após 5h da manhã

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• ICMS - PA
  17/07/2014 - 17:56

  Decreto 1.101 do Pará alterou o Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS

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• ICMS-MS
  17/07/2014 - 17:49

  Decreto 14.005 do Mato Grosso do Sul dispôs sobre a autorização de determinados modelos de ECF

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• ICMS-MS
  17/07/2014 - 17:43

  MS: Decreto 14.004 alterou Regulamento do ICMS com relação à NF-e Eletrônica

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• Importação
  17/07/2014 - 16:55

  Receita Federal disponibiliza novas funcionalidades em versão Web do Siscomex Importação

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• ICMS-MS
  17/07/2014 - 16:40

  Decreto 14.003 de Mato Grosso do Sul introduziu alterações no RICMS

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• Outros Assuntos Estaduais - MS
  17/07/2014 - 16:33

  Portaria 2.422 SAT de Mato Grosso do Sul estabeleceu o valor da Unidade de Atualização Monetária

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• Outros Assuntos Estaduais - MG
  17/07/2014 - 16:25

  MG: Lei 21.241 obrigou estabelecimentos a recolher resíduos sólidos que comercializem ou que usem em assistência técnica

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• ICMS - MG
  17/07/2014 - 15:58

  Decreto 46.560 de Minas Gerais alterou o RICMS

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• ISS e Outros Assuntos Municipais - São Luis
  17/07/2014 - 15:47

  Decreto 45.473 de São Luis regulamentou o parcelamento dos débitos de natureza tributária ou não

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• ICMS - GO
  17/07/2014 - 15:39

  Lei 18.560 de Goiás desonerou o ICMS nas operações internas com produtos da agricultura familiar

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• ICMS - GO
  17/07/2014 - 15:33

  Decreto 8.209 de Goiás alterou normas dos programas PRODUZIR e FOMENTAR

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• Segurança e Medicina do Trabalho
  17/07/2014 - 11:16

  MTE altera as Normas Regulamentadoras 16, 20 e 29

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• Projeto de Lei
  17/07/2014 - 09:43

  Senado aprova ampliação do Simples Nacional a todo o setor de serviços

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• CNPJ
  17/07/2014 - 09:38

  Alterada IN sobre inscrição no CNPJ de comitês financeiros de partidos políticos

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• Incentivos Fiscais
  17/07/2014 - 09:23

  Estabelecida norma para envio e análise de formulários sobre inovação tecnológica

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• PIS/COFINS
  17/07/2014 - 09:07

  Aprovadas normas para elaboração e entrega de relatórios por empresa beneficiária do PATVD

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• Tribunal
  17/07/2014 - 08:11

  Trabalhador rural será indenizado por ter banheiros precários no ambiente de trabalho

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• ICMS - RJ
  16/07/2014 - 21:38

  Portaria 999 ST do Rio de Janeiro alterou o Manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS

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