MTE altera as Normas Regulamentadoras 16, 20 e 29
Foram publicadas no Diário Oficial de hoje, 17-7, a Portaria 1.078 MTE/2014, que altera a NR – Norma Regulamentadora 16, aprovada pela Portaria 3.214 MTb, de 8-6-78 (Portal COAD); a Portaria 1.079 MTE/2014, que altera a NR-20, aprovada pela Portaria 3.214 MTb/78; e a Portaria 1.080 MTE/2014, que altera a NR-29, aprovada pela Portaria 53 SSST, de 17-12-97 (Informativos 53/97 e 01/98).
A NR-16, que trata sobre atividades perigosas, foi acrescida do Anexo 4, que passa a especificar as atividades e operações perigosas com energia elétrica.
Já a alteração da NR-20 consiste em prorrogar os prazos para adequação da Norma que trata do trabalho com líquidos combustíveis e inflamáveis.
Na NR-29 foram alterados vários subitens que regulam as disposições sobre a Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.
Selic | Ago | 0,87% |
IGP-DI | Ago | 0,12% |
IGP-M | Ago | 0,29% |
INCC | Ago | 0,70% |
INPC | Ago | -0,14% |
IPCA | Ago | -0,02% |
Dolar C | 16/09 | R$5,52010 |
Dolar V | 16/09 | R$5,52070 |
Euro C | 16/09 | R$6,13950 |
Euro V | 16/09 | R$6,14070 |
TR | 13/09 | 0,0693% |
Dep. até 3-5-12 |
17/09 | 0,5676% |
Dep. após 3-5-12 | 17/09 | 0,5676% |