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Confaz dispõe sobre o envio de planilhas eletrônicas pelas unidades federadas
AM, PR e SC poderão conceder isenção do ICMS em operações com energia elétrica
MG poderá conceder benefícios na implantação de Centro Internacional de Conexões de Voos HUB
Confaz dispõe sobre a concessão de dilação de prazo para pagamento do ICMS
Revogado acordo de substituição tributária celebrado entre Sergipe e São Paulo
Revogado o regime de substituição tributária em operações com produtos alimentícios
Confaz dispõe sobre a revogação do acordo de substituição tributária nas operações com ferramentas
Convênio ICMS 35/2018 é rejeitado por Amazonas e Rio Grande do Sul
Alterado Ato que dispõe sobre as operações com petróleo bruto
Divulgada planilha eletrônica para aplicação da substituição tributária em São Paulo
Tocantins adere ao Protocolo para simplificação da fiscalização nos Postos Fiscais
Confaz altera normas da isenção do ICMS para operações com óleo diesel
Confaz dispõe sobre as remessas de informações pelas administradoras de cartão
Alteradas regras relativas à obrigatoriedade de uso da NF-e em função do destino da mercadoria