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Pernambuco adia novamente a aplicação do Protocolo ICMS 1/2016
Estado do Amazonas poderá conceder isenção do ICMS em operações com energia elétrica
Alterado Ato que autorizou o Estado Acre a conceder parcelamento de débitos do ICMS
Estados e DF poderão estabelecer condição para fruição de incentivos e benefícios fiscais
MT é autorizado a instituir programa de parcelamento de débitos do ICMS
Confaz dispõe sobre operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final
Confaz dispõe sobre a aplicação dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 62/2003
Revogada disposição relativa ao estorno do crédito do ICMS nas operações com combustíveis
Confaz dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de biogás e biometano
RJ é autorizado a conceder isenção para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos
Normas da redução de base de cálculo do ICMS para biodiesel sofre alterações
Alterada a relação de insumos agropecuários beneficiados com redução do ICMS
Confaz altera regras de controle das saídas de mercadorias com o fim específico de exportação
Confaz prorroga o prazo de entrega da DeSTDA para agosto/2016
MT é autorizado a conceder isenção de ICMS para energia consumida por hospitais filantrópicos
Confaz permite a retificação de arquivo da EFD relativo a período submetido a ação fiscal
AM e ES celebram acordo para implantar polo de distribuição de produtos da Zona Franca de Manaus
AP e SP alteram regras da substituição tributária para operações com bebidas quentes
Alterada substituição tributária para produtos alimentícios nas operações entre AP e SP
AP e SP alteram regras da substituição tributária para operações com material elétrico
Substituição tributária para operações com material de construção entre SP e AP sofre alteração
Aprovadas novas regras do ICMS-ST nas operações com medicamentos entre AP e SP
AP e SP alteram regras da substituição tributária para operações com material de limpeza
Fixadas novas regras da substituição tributária para operações com eletrônicos entre AP e SP
AP e SP alteram regras da substituição tributária para operações com cosméticos