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Ato que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas saídas de embalagens de agrotóxicos é alterado
Alterado Ato que dispõe sobre a cessão de aplicativo emissor documento fiscal eletrônico
Republicado Ato que autorizou a concessão de crédito presumido nas aquisições de produtos agrícolas
Fixados procedimentos para beneficiários da Zona Franca de Manaus com armazém em Uberlândia
ES deixará de ser signatário da substituição tributária de materiais elétricos
ES deixará de aplicar a substituição tributária nas operações com leite em pó
SP e SE alteram descrições de materiais elétricos sujeitos à substituição tributária
Confaz esclarece sobre a MVA para operações com autopeças destinadas ao Piauí
SP e PI estabelecem MVA para aplicação nas operações com bebidas quentes
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças
Rondônia adere ao Protocolo ICMS 52/2000 que dispõe sobre a consignação industrial
RJ e SP fixam novas regras da base de cálculo do ICMS-ST sobre produtos farmacêuticos
MT e SC celebram acordo de suspensão do ICMS para mercadorias depositadas em armazém não alfandegado
AM e SC fixam regras para mercadorias da Zona Franca de Manaus depositadas em Itajaí
RS e DF alteram regras da substituição tributária para produtos alimentícios
MG e SP adiam aplicação de controles fiscais para circulação de café
AP e PE alteram regras da substituição tributária para produtos alimentícios
Confaz altera regras da substituição tributária para operações com produtos alimentícios