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Aprovada nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão do CF-e
Aprovadas novas especificações técnicas do Cupom Fiscal Eletrônico
Adiada para 1-7-2017 a utilização do CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
Confaz altera regras que autorizam a concessão de parcelamento de débitos do ICMS
Confaz dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos do ICMS em Alagoas
Alterado Ato que autoriza a concessão de parcelamento de débitos do ICMS
Sergipe poderá instituir programa de parcelamento de débitos do ICMS
Confaz comunica a prorrogação do prazo da DeSTDA no Rio de Janeiro e em Minas Gerais
Alterado Ato que relaciona empresas prestadoras de serviço de telecomunicações
Alterada a relação de empresas beneficiárias de regime especial
Confaz dispõe sobre a relação de concessionárias de serviço público de energia elétrica
Alterada a relação de empresas beneficiárias de regime especial
Divulgados os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2017 em operações com GLGN
Confaz divulga os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2017
SP e AL adiam a aplicação da substituição tributária para produtos alimentícios
Confaz ratifica Convênio ICMS que autoriza o parcelamento de débitos no Pará
BA denuncia Protocolos de substituição tributária de bebidas quentes
Piauí adia a aplicação de novas regras da substituição tributária nas operações com autopeças
Confaz altera o Protocolo de substituição tributária para operações com autopeças
Celebrado acordo de cessão de aplicativo emissor de documento fiscal eletrônico
Confaz altera normas para controle das operações interestaduais com combustíveis
Estado do Amazonas poderá beneficiar operações com energia elétrica e comunicação