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Confaz dispõe sobre a prorrogação da vigência de diversos benefícios fiscais
São Paulo poderá instituir programa de parcelamento de débitos do ICMS
Prorrogada a vigência da isenção do ICMS nas operações com veículo para Táxi
Confaz divulga nova consolidação das regras gerais da substituição tributária
Ratificado o Convênio ICMS 49/2017 que prorroga benefícios fiscais
Alteradas normas da isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos
Alteradas disposições relativas a isenção de ICMS nas importações sob o regime de drawback
Confaz altera normas sobre a aplicação do regime de substituição tributária com produtos eletrônicos
Alteradas normas relativas a substituição tributária com produtos eletrônicos
Confaz dispõe sobre a base de cálculo da ST com aparelhos celulares
Amazonas poderá conceder anistia de multas sobre débitos de ICMS
Fixado novo percentual do crédito presumido da energia elétrica no Estado de Goiás
Confaz altera a relação de produtos de limpeza sujeitos ao regime de substituição tributária
Disciplinada a suspensão do ICMS para armazém não alfandegado
Confaz fixa novos procedimentos de controle da circulação interestadual de café
Tocantins aplicará os procedimentos de análise do ECF aprovados pelo Protocolo ICMS 37/2013
AL, BA, ES, MA e MG deixarão de aplicar regra diferenciada para operações com bebidas quentes
Confaz altere regras da substituição tributária nas operações com lâmpada, reator e starter
Remitidos os débitos de ICMS decorrentes de doações de medicamentos no Estado de São Paulo
Confaz dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros relativos ao ICMS em Santa Catarina