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Alterada a alíquota do Imposto de Importação da mercadoria especificada
Reduzida temporariamente a alíquota do Imposto de Importação
Camex concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação
Alterada a lista de entidades autorizadas a emitir Certificado de Origem
Conter disciplina normas aplicáveis aos técnicos e tecnólogos em radiologia no setor industrial
Alterada a relação de código de identificação de empresa de transporte expresso
Homolognet passará a ser obrigatório na sede da Superintendência Regional no Acre
MF divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
Iogurte, bebida láctea e queijo tipo petit suisse tem alíquota zero no PIS/Cofins
RFB e PGFN fixam novo prazo para consolidação de débitos previdenciários
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em junho/2016
MME regula habilitação ao Reidi de projeto de geração de energia habilitado para Leilão
Fixado dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira
Cosit esclarece percentual de presunção do IRPJ nas atividades de instalações elétricas
Fixado em R$ 23,16 o valor da UPC para o 3º trimestre de 2016
Lei obriga banco a emitir quitação de dívidas em 10 dias úteis
CRMV-AM dispõe sobre responsabilidade técnica em pet shop enquadrado como ME ou MEI
Bacen prorroga data de aplicação dos critérios contábeis previstos na Resolução 4.455/2015
TST altera e edita Súmulas e altera e republica Orientações Jurisprudenciais
Prorrogada validade do Certificado de Aprovação dos capuzes conjugados com protetor facial
Receita define os tipos de atendimento sujeitos a prévio agendamento
Prorrogado o prazo de entrega de informações do Acordo Fatca