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Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
MP 762/2016 que dispõe sobre a não incidência do AFRMM tem sua vigência prorrogada
Prorrogada a vigência da MP que instituiu taxas de controle e de serviços prestados pela Suframa
MP que alterou normas relativas à aposentadoria por invalidez e ao auxílio-doença é prorrogada
MP 766 que institui o Programa de Regularização Tributária é prorrogada
CN prorroga MP que prevê nova hipótese para saque de conta inativa do FGTS
Prorrogada MP que alterou normas e denominação do Programa de Proteção ao Emprego
Congresso Nacional prorroga a vigência da MP 764 que permite a diferenciação de preços
Prorrogada a vigência da MP 753 que dispõe sobre repasse de parte da multa arrecadada com o RERCT
Titular de cartório pode deduzir no livro caixa gastos com alimentação e plano de saúde do empregado
Cofis aprova o leiaute e o manual do módulo do RERCT para a e-Financeira
MF divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
RFB esclarece aplicação da isenção do PIS para empresa que adere ao Prouni
RFB altera regras para a destinação de mercadorias abandonadas ou com pena de perdimento
Fixados procedimentos para envio de informações contábeis por empresas em liquidação extrajudicial
Fixado em R$ 23,48 o valor da UPC para o 2º trimestre de 2017
CLT é alterada para incentivar a formação técnico-profissional em atividades desportivas
CAU/BR altera norma sobre validação de documentos estrangeiros
Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas
Fixados procedimentos para realização de operações amparadas pelo Regime de Tributação Unificada
Cofen revoga dispositivo que disciplinou a carga horária para Estágio Curricular Supervisionado
STF julga procedente ADI que trata do gozo de imunidade das entidades filantrópicas
RFB estabelece o prazo para envio de informações na e-Financeira sobre ativos não repatriados
Descontos incondicionais não integram a base de cálculo do IPI
Nova Guia de Contribuição Sindical passa ser obrigatória a partir de janeiro/2018