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Alteradas as normas para autorização dos serviços de radiodifusão
Caixa edita versão do Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios do FGTS
Caixa atualiza Manual para Retificação, Transferência e Devolução de valores do FGTS
Caixa publica novo Manual de Movimentação da Conta Vinculada para saque do FGTS
Alteradas normas sobre concessão de visto ao estrangeiro investidor e administrador
Governo prorroga suspensão de tributos para empresas do Recine
Cosit relaciona ato que não provoca efeitos na apuração de tributos federais
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial
Secex dispõe sobre as operações de exportação processadas por meio da DU-E
RFB disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de DU-E
Estabelecidos os procedimentos para a anexação digital de documentos à RFB
Proibida a comercialização e o uso de termômetros e medidores de pressão com mercúrio
Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
MP 762/2016 que dispõe sobre a não incidência do AFRMM tem sua vigência prorrogada
Prorrogada a vigência da MP que instituiu taxas de controle e de serviços prestados pela Suframa
MP que alterou normas relativas à aposentadoria por invalidez e ao auxílio-doença é prorrogada
MP 766 que institui o Programa de Regularização Tributária é prorrogada
CN prorroga MP que prevê nova hipótese para saque de conta inativa do FGTS
Prorrogada MP que alterou normas e denominação do Programa de Proteção ao Emprego
Congresso Nacional prorroga a vigência da MP 764 que permite a diferenciação de preços
Prorrogada a vigência da MP 753 que dispõe sobre repasse de parte da multa arrecadada com o RERCT
Titular de cartório pode deduzir no livro caixa gastos com alimentação e plano de saúde do empregado
Cofis aprova o leiaute e o manual do módulo do RERCT para a e-Financeira
MF divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
RFB esclarece aplicação da isenção do PIS para empresa que adere ao Prouni
RFB altera regras para a destinação de mercadorias abandonadas ou com pena de perdimento