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RFB promove adaptações na Tipi em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul
Remessa ao exterior de royalties por uso de imagens de satélite tem incidência de IR e Cide
PGF disciplina a concessão ou restabelecimento de benefícios por incapacidade
Disciplinados novos procedimentos para recuperação de benefícios pagos indevidamente
RFB regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural
Relacionados os serviços que devem ser transmitidos e entregues em formato digital
Conselho Diretor ajusta os procedimentos para saque do saldo do PIS
Alterada norma que disciplina o e-Processo no âmbito da Receita Federal
Fixados procedimentos para entrega de documentos digitais de empresas sucedidas
Prazo de entrega da Rais, ano-base 2017, será de 23-1 a 23-3-2018
MF reajusta os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2018
Aprovados novos comprovantes eletrônicos de rendimentos e de pagamentos de serviços médicos
Ato conjunto disciplina a solicitação de simplificação de serviços públicos
Portaria disciplina o funcionamento do Canal de Denúncias Patrimoniais da PGFN
Cosit entende que devolução de capital de participação no exterior se sujeita ao carnê-leão
Coana dispõe sobre a cotação do dólar para fins de habilitação no Siscomex
Estabelecidos procedimentos de fiscalização de produtos de origem animal
Consolidadas as normas que disciplinam o processo eletrônico na esfera administrativa
Receita Federal disciplina a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento
Cosit define o prazo de restituição da Cofins recolhida a maior por corretoras de seguros
Entidade de assistência social imune não sofre retenção de tributos sobre aluguéis
Cosit esclarece a dedutibilidade de honorários pagos pelo tabelião
PGFN regulamenta o parcelamento do IR/Fonte nos contratos de aluguel de embarcações e de serviço
Governo institui PRR e altera normas da contribuição previdenciária rural
Alterados os procedimentos para adesão ao PRD no âmbito da Anac
Aprovado o Regulamento dos incentivos fiscais administrados pela Sudam
MinC atualiza norma que regula os mecanismos de fomento a projetos culturais