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Anac reabre prazo para adesão ao Programa de Regularização de Débitos
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em janeiro/2018
Bacen atualiza as regras para quitação de débitos através do PRD
Nova Guia de Contribuição Sindical passa ser obrigatória a partir de maio/2018
RFB altera norma que trata da tributação e arrecadação previdenciária
Disciplinado parcelamento do IR/Fonte nos contratos de aluguel de embarcações e de serviços
RFB regula a tributação dos gastos com atividades de exploração de petróleo e gás natural
Fixado em R$ 954,00 mensais o valor do salário-mínimo para 2018
Cref-BA disciplina responsabilidade técnica no campo das atividades físicas e esportivas
Conter altera norma que trata das atribuições do Técnico e Tecnólogo em Radiologia
MTb conceitua trabalho escravo para fins de concessão do seguro-desemprego
INSS altera IN sobre desconto de benefício para pagamento de empréstimos e cartão de crédito
Definidos os serviços ao contribuinte que serão prestados de forma integral pela RFB
RFB dispõe sobre a restituição de valores em virtude de cancelamento ou retificação de DI
Pert: PGNF disciplina a utilização de créditos para amortização de saldo devedor
Promovidas adaptações na Tipi em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul
eSocial: Caixa divulga Manual para comunicação com o FGTS e geração da guia
CFEM: Decreto define a metodologia de cálculo para o valor de referência
Aprovada Lei que regula o tratamento tributário das atividades de exploração de petróleo e gás
MTb veda cobrança de taxas de serviço pelas prestadoras às beneficiárias do PAT
Alteradas normas para o controle de acesso aos sistemas informatizados da RFB
MF divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
MP 797 que alterou a idade mínima para saque do saldo do PIS/Pasep perde a eficácia
Desconto condicional obtido é receita tributável no PIS/Cofins não cumulativos