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Promulgada alteração da Convenção entre Brasil e África do Sul para evitar a dupla tributação
MDIC ajusta regras relativas à prestação de informações para fins econômico-comerciais
Drei estabelece os procedimentos para registro digital de atos nas Juntas Comerciais
CNAS propõe notificação para os beneficiários do BPC ainda não inscritos no CadÚnico
Fixadas regras para atendimento relativo aos serviços da PGFN nas unidades da RFB
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
ANTT fixa multas pelo descumprimento da tabela de preços mínimos de frete
Programa Rota 2030: Governo regulamenta o programa de incentivos para o setor automotivo
PGFN ajusta norma que regulamenta a inscrição de débitos em Dívida Ativa da União
Governo prorroga prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural
Republicado Ato que esclarece sobre o conceito de exportação de serviços
MTb inclui supermercados e hipermercados na categoria econômica de Comercio Varejista
RFB disciplina o registro de cargas para exportação no Siscomex
Aprovada nova versão do manual de preenchimento da e-Financeira
Decreto disciplina a autenticação de livros contábeis de PJ não registrada na Junta Comercial
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em novembro/2018
Confea aprova relação unificada de atividades que poderão ser registradas via ART Múltipla
Alterada Resolução que instituiu Anotação de Responsabilidade Técnica do Assistente Social
Indenização por desapropriação de imóvel mantido para venda integra a base de cálculo de PIS/Cofins
Alterado Ato que divulga feriados e pontos facultativos nas repartições públicas em 2018
Drei altera norma que padroniza a formulação de exigências pelas Juntas Comerciais
Alterada Portaria que regula a cobrança administrativa especial de débitos no âmbito da RFB
Divulgadas orientações sobre o adiantamento integral do 13º Salário antes do mês de dezembro
Governo Federal garante a antecipação de recursos para exportadores de serviços
Prazo de utilização da GRF e da GRRF pelas grandes empresas é prorrogado