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RFB altera Ato que regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural
Alterada norma da Previc sobre o envio de informações pelas EFPC
CFT dispõe sobre as atribuições técnicas do Técnico Industrial em Eletrotécnica
Fixados os procedimentos para registro, baixa e cancelamento do Termo de Responsabilidade Técnica
Promulgado Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social entre Brasil e Espanha
Prêmio em dinheiro pago por desempenho em concurso desportivo é tributável na fonte e na declaração
Rótulo de cerveja deve informar os ingredientes que compõem o produto
MCTIC dispõe sobre a habilitação à utilização de benefícios fiscais por empresas de informática
Aprovados modelos de certificados de exportação de importação de bebidas
PGFN prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural
Governo promulga Acordo de Previdência Social entre o Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo
eSocial: divulgadas orientações sobre procedimento de alteração de CPF do trabalhador
eSocial esclarece sobre o período de convivência de versões do seu leiaute
Ministério da Ciência e Tecnologia disciplina a aplicação de recursos em empresas de tecnologia
Receita Federal publica norma sobre representação fiscal para fins penais
SRT-PR autoriza interdição ou embargo em caso de perigo iminente à vida do trabalhador
Fixados os valores das multas devidas ao Conselho Regional de Educação Física do RN
Promulgada alteração da Convenção entre Brasil e África do Sul para evitar a dupla tributação
MDIC ajusta regras relativas à prestação de informações para fins econômico-comerciais
Drei estabelece os procedimentos para registro digital de atos nas Juntas Comerciais
CNAS propõe notificação para os beneficiários do BPC ainda não inscritos no CadÚnico
Fixadas regras para atendimento relativo aos serviços da PGFN nas unidades da RFB
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
ANTT fixa multas pelo descumprimento da tabela de preços mínimos de frete