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SRRF esclarece a retenção de tributos nos contratos de planos de saúde operados por cooperativa
Fixado em R$ 23,54 o valor da UPC para o 1º trimestre de 2019
RFB esclarece sobre a impossibilidade do crédito do IPI na aquisição de máquinas
Governo altera Lei 8.934/94 que disciplina o arquivamento de atos de empresas mercantis
SRTb-MG suspende atendimento ao público e prorroga prazos processuais
Receita de sublocação de imóvel é tributada no Anexo III do Simples Nacional
Codefat altera normas de pagamento do benefício do Seguro-Desemprego
Cosit examina o tratamento dado aos débitos de estimativas de IRPJ ou CSLL objetos de Dcomp
RFB dispõe sobre os prazos para a prestação de informações relativas ao Siscoserv
Lei Estadual obriga uso de colete de sinalização por condutores de veículos de passageiros
RFB redefine os procedimentos para o serviço de perícia de mercadoria importada e a exportar
Regulamentado o despacho aduaneiro de exportação de joias e pedras preciosas
Alterados procedimentos relativos ao trânsito de produtos de origem animal
Fixados os valores das multas devidas ao Conselho Regional de Educação Física do RS
Operação equiparada à exportação com embarcação no âmbito do REB não gera créditos de PIS/Cofins
CFQ define as atribuições dos profissionais da área da Bioquímica, Biotecnologia e Bioprocesso
Aprovado novo texto da Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística
Portaria fixa os limites para dedução do IR das doações ao Pronon e Pronas/PCD
Receita Federal disciplina o procedimento amigável para evitar a dupla tributação da renda
Receita estabelece condições que exigem o Livro Caixa Digital do Produtor Rural
RFB altera normas aplicáveis ao controle aduaneiro das remessas internacionais
Republicado Ato que promove adaptações na Tabela de Incidência do IPI
SIT fixa regras de aplicação e interpretação das Normas Regulamentadoras