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CVM adota medidas experimentais relacionadas ao registro de ofertas públicas
Alterado Ato sobre preenchimento da GFIP por produtor rural optante por contribuir sobre a folha
Prazo de entrega da Rais, ano-base 2018, encerra em 5-4-2019
Coana dispõe sobre o registro das operações de importação por conta e ordem
Fixadas normas sobre registro, baixa e cancelamento do Termo de Responsabilidade Técnica
Estabelecidos critérios para alocação de cotas para importação
CFT atualiza regras para registro de empresas no Conselho Regional dos Técnicos Industriais
Antaq padroniza as demonstrações contábeis dos arrendatários de instalações portuárias
Receita Federal altera disposições sobre a destinação de mercadorias abandonadas
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Autorizada a antecipação de benefício para segurados do Município de Brumadinho - MG
Alterada a alíquota do Imposto de Importação para o código 0303.53.00 da NCM
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em fevereiro/2019
Juros pagos como remuneração do capital da cooperativa está sujeito ao IR na fonte e na Declaração
Incidirá PIS/Cofins sobre receita financeira quando vinculada a atividade empresarial
Alteradas as regras para obtenção de vista e cópias dos autos de processo minerário
ANM atualiza valores dos emolumentos, da taxa anual por hectare e das multas
Aquisição por encomenda de AMV, por ferrovia habilitada ao Reidi, tem suspensão de PIS/Cofins
Anvisa altera regras da vigilância sanitária para importação de bens e produtos
Receita Federal altera disposições sobre a destinação de mercadorias abandonadas
Julgada improcedente ADI sobre aumento da base de cálculo da CSLL de prestadora de serviços