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Estabelecidas normas sobre a utilização de créditos pelas entidades de assistência social
CAT dispõe sobre a prorrogação da base de cálculo da substituição tributária de diversas mercadorias
Governo suspende o expediente nas repartições públicas estaduais em 30 de abril
CAT divulga valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações com gado e carne
Fisco dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária -
Governo promove alterações no RICMS para dispor sobre operações com pescado
Governo implementa medidas que visam a simplificação do sistema tributário
Fisco dispõe sobre a emissão de NFS-e na prestação de serviços de propaganda e publicidade
CAT dispõe sobre o ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária
Alterado Ato que divulga os valores de mercado de veículos usados para lançamento do IPVA
Prefeitura de São Paulo dispõe sobre a base de cálculo do ISS sobre o agenciamento de publicidade
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
SP altera a Portaria que fixa a base de cálculo da substituição tributária de sorvetes
Publicada a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Alterado Ato que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS em operações com petróleo
CAT dispõe sobre operações realizadas por meio de transferência eletrônica de dados
CAT fixa a base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes
Alterado Ato que divulga valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes
Acrescidos valores do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Supermercados deverão disponibilizar carrinhos adaptados para crianças com deficiência
Alterado Ato que instituiu o procedimento APROVA RÁPIDO para projetos de edificações
Alterado Ato que disciplina a solicitação de regime especial para recolhimento do ISS