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RS altera a relação de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
Contribuintes poderão solicitar baixa da inscrição estadual pela internet
Porto alegre estende o prazo para pagamento com desconto do IPTU e da TCL
Divulgada a notificação de lançamento do IPTU, da TCL e do ISS sobre trabalho pessoal
Porto Alegre intima contribuintes da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento
Receita Estadual disciplina o pagamento do ICMS declarado na DeSTDA
Sefaz altera normas para o cumprimento de obrigações em fornecimentos de energia elétrica
Estado altera a relação de aparelhos de iluminação sujeitos à substituição tributária
RS dispõe sobre os percentuais de MVA para operações com cosméticos
Estado altera o percentual de crédito presumido para operações com farinha de trigo
RS prorroga benefícios fiscais para saídas de veículos de transporte coletivo
Estado dispõe sobre o Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP
Estado fixa prazo de recolhimento do ICMS devido por empresas do Simples Nacional
Sefaz disciplina o uso do CFOP nas operações com mercadorias destinadas a mostruário
Governo altera o prazo de recolhimento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais
Fixado novo prazo de recolhimento de ICMS devido por substituição tributária
Sefaz inclui estabelecimentos na relação de distribuidores hospitalares
Receita Estadual veda o crédito na aquisição de couro bovino oriundo do Piauí
Fixadas regras para pedidos de restituição de indébitos fiscais
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Receita altera procedimentos para a autorregularização de tributos estaduais
Sefaz concede parcelamento de débitos não tributários para hospitais sem fins lucrativos
Porto Alegre estabelece procedimentos para a solicitação de guia de arrecadação do ITBI
Divulgado o calendário de feriados e pontos facultativos estaduais de 2017
Fixado o Calendário Fiscal para 2017 no Município de Porto Alegre