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Legislação do Estado: RS
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REGULAMENTO - Decreto - 57446 - 30/01/202431/01/2024 - 07:31
Governo concede isenção do ICMS nas operações com ativadores de vulcanização da borracha
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REGULAMENTO - Decreto - 57447 - 30/01/202431/01/2024 - 07:31
Rio Grande do Sul esclarece sobre o crédito presumido do ICMS para diversas categorias
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IPTU - Lei - 13842 - 22/01/202430/01/2024 - 07:36
Porto Alegre disponibiliza os dados do cadastro imobiliário relativos ao IPTU e ao ITBI
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 5 - RE - 24/01/202429/01/2024 - 07:52
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 6 - RE - 24/01/202429/01/2024 - 07:52
Receita Estadual divulga os valores das taxas de serviços diversos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 4 - RE - 19/01/202423/01/2024 - 07:38
Receita Estadual altera normas para exportação de chassi de ônibus
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DOCUMENTÁRIO FISCAL - Instrução Normativa - 1 - SMF - 12/01/202422/01/2024 - 08:20
Porto Alegre altera normas para cancelamento da NFSE e NFS-e padrão nacional
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DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 1 - RM - 17/01/202418/01/2024 - 08:11
Porto Alegre esclarece sobre a autorregularização do ISS no âmbito da Receita Municipal
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 3 - RE - 12/01/202416/01/2024 - 07:50
Receita Estadual altera normas relativas ao cadastro de contribuintes
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ALVARÁ - Lei - 13824 - 12/01/202415/01/2024 - 08:43
Porto Alegre aprova a cassação de alvará a postos que venderem combustíveis adulterados
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 2 - RE - 10/01/202412/01/2024 - 08:08
Receita Estadual disciplina o crédito presumido do ICMS para fabricante de embalagens plásticas
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 1 - RE - 09/01/202412/01/2024 - 07:45
Receita Estadual esclarece sobre o crédito presumido do ICMS na importação de mercadorias
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REGULAMENTO - Decreto - 57425 - 08/01/202409/01/2024 - 08:00
Estado esclarece sobre o recolhimento do ICMS nas remessas expressas internacionais
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REGULAMENTO - Decreto - 57426 - 08/01/202409/01/2024 - 07:45
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REGULAMENTO - Decreto - 57422 - 04/01/202405/01/2024 - 07:46
Estado dispõe sobre o diferimento do ICMS na importação de mercadorias
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IPTU - Edital - 0 - S/N - 29/12/202304/01/2024 - 09:25
Divulgada a notificação do lançamento e intimação para pagamento do IPTU e do ISS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 101 - RE - 29/12/202303/01/2024 - 08:04
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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REGULAMENTO - Instrução Normativa - 100 - RE - 29/12/202302/01/2024 - 08:15
Receita Estadual esclarece sobre a isenção do ICMS nas operações com verduras e hortaliças
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REGULAMENTO - Decreto - 57415 - 28/12/202302/01/2024 - 07:46
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REGULAMENTO - Decreto - 57411 - 28/12/202302/01/2024 - 07:18
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REGULAMENTO - Decreto - 57412 - 28/12/202302/01/2024 - 07:18
Governo dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para microcervejarias
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REGULAMENTO - Decreto - 57413 - 28/12/202302/01/2024 - 07:18
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REGULAMENTO - Decreto - 57414 - 28/12/202302/01/2024 - 07:18
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com energia elétrica
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REGULAMENTO - Decreto - 57404 - 28/12/202329/12/2023 - 08:11
Estado dispensa o ajuste do ICMS-ST para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 99 - RE - 28/12/202329/12/2023 - 07:56
Receita Estadual suspende o pagamento do ICMS nas remessas interestaduais de aves
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 98 - RE - 28/12/202329/12/2023 - 07:50
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REGULAMENTO - Decreto - 57399 - 27/12/202328/12/2023 - 07:57
RS concede remissão e anistia de débitos tributários do ICMS no âmbito do Programa Remessa Conforme
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REGULAMENTO - Decreto - 57398 - 27/12/202328/12/2023 - 07:39
Rio Grande do Sul esclarece sobre o crédito presumido do ICMS para diversas categorias
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REGULAMENTO - Decreto - 57397 - 27/12/202328/12/2023 - 07:25
Estado esclarece sobre o crédito presumido do ICMS nas operações com medicamentos
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 95 - RE - 26/12/202327/12/2023 - 08:16
Receita Estadual fixa regras para preços finais ao consumidor - PFC-s
