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Receita Estadual prorroga a vigência de tabelas de preços de bebidas
Estado dispõe sobre a substituição tributária no comércio eletrônico de mercadorias
Sefaz disciplina o regime diferenciado para bares, restaurantes e estabelecimentos similares
Sefaz disciplina a apresentação de defesa e a interposição de recursos de forma eletrônica
Estado institui o regime diferenciado para bares, restaurantes e estabelecimentos similares
Estado dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
Estado dispõe sobre benefícios fiscais para os fabricantes de prédio de aço e estrutura metálica
STF declara inconstitucional item de Lei que dispõe sobre a tabela de serviços de trânsito
Governo aprova o programa de regularização de débitos do IPVA
Porto Alegre altera o horário de funcionamento de restaurantes localizados em shoppings centers
Prefeito de Porto Alegre altera o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais
RS concede isenção do ICMS nas operações com medicamento para tratamento da AME
Estado dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
Prefeito de Porto Alegre autoriza a reabertura de estabelecimentos comerciais
Sefaz dispõe sobre a inscrição única no CGC/TE para empresas de energia elétrica
Prefeito de Porto Alegre autoriza o funcionamento e reabertura de diversas atividades
Estado dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
Prefeito de Porto Alegre autoriza o funcionamento de diversas atividades
Receita Estadual altera regras relativas ao parcelamento de débitos fiscais
Estado dispõe sobre o cancelamento da inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes
Estado dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus
Receita Estadual dispõe sobre os serviços de distribuição de bilhetes de loteria
Prefeito de Porto Alegre autoriza a realização de concursos e processos seletivos públicos
RS dispõe sobre o crédito presumido de ICMS para fabricante de rolhas, tampas e cápsulas
RS concede crédito presumido de ICMS no âmbito do Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Estado dispõe sobre o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção do coronavírus