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Governo revoga as regras do pagamento do ICMS sobre serviço de transporte de carga
Governo dispõe sobre a reinstituição de atos normativos que concedem benefícios fiscais
Prefeitura do Rio fixa novas regras para expedição da Certidão de Situação Fiscal
Prefeitura do Rio esclarece sobre o horário de atendimento ao contribuinte do ISS
Fazenda altera o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
RICMS é alterado para dispor sobre a repartição do imposto nas operações interestaduais
Niterói aprova novas regras do processo de consulta para aplicação da legislação tributária
Fixados procedimentos para notificação de crimes contra a ordem tributária
RICMS é alterado para dispor sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica
Prefeitura do Rio altera o prazo para entrega da Declaração de Serviços Tomados
Inconsistências na Declan-IPM podem gerar auto de infração para o contribuinte
Sefaz divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Prefeitura altera regras da Nota Carioca para salões-parceiros optantes pelo Simples Nacional
Fazenda altera regras para emissão de certidão negativa do ISS no Município do Rio de Janeiro
Fixados novos prazos para pagamento da Taxa de Incêndio relativa ao ano de 2017
Prefeitura do Rio regulamenta o fornecimento obrigatório de canudos de papel biodegradável
Aprovada Lei que proíbe a eutanásia em cães, gatos e outros animais domésticos
Fiscalização aprova Manual de Utilização do Portal de Verificação de Benefícios Fiscais
Fazenda altera procedimentos para a reativação de inscrição estadual
Governo concede prazo especial para pagamento de débitos inscritos na dívida ativa
Sefaz divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Fazenda esclarece sobre a isenção do IPVA para veículos de deficientes físicos
Fazenda altera o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Fazenda fixa novos procedimentos para verificação de incentivos e benefícios fiscais