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RJ complementa relação de benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Prefeitura do Rio esclarece sobre a cobrança do IPTU de imóveis públicos
Fazenda altera o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Instituições de permanência para idosos deverão possuir sistema de monitoramento
Procuradoria Geral regulamenta a redução de multas e juros de débitos inscritos em dívida ativa
Sefaz disciplina a concessão de redução de multa e remissão de débitos tributários
Sefaz-RJ prorroga o prazo de entrega das GIA-ICMS de agosto e setembro/2018
Governo altera a regulamentação da redução da multa e a remissão de débitos do ICMS
Fornecedores de produtos ou serviços não poderão exigir pedidos por escrito dos consumidores
Alterada a tabela de registros da Escrituração Fiscal Digital
Alterado procedimento para impugnação de lançamento do IPTU no Rio de Janeiro
Prefeitura do Rio promove alterações no processo administrativo fiscal
Prefeitura do Rio divulga os prazos para recolhimento do IPTU em 2019
Alterado Ato que dispõe sobre a reserva de assento para o acompanhante de pessoa com deficiência
Fazenda altera o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Prefeito mantém suspensa a restrição à circulação de veículos de carga
RJ regulamenta a redução da multa e a remissão de débitos do ICMS
Alterada Lei que dispõe sobre o atendimento nas agencias bancárias
Alterado Ato que aprova o Código Disciplinar para o serviço de transporte por táxi
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Fazenda altera o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Fazenda dispõe sobre a prorrogação do prazo do Programa Ambulante Legal
Alterada Lei que impede a concessão de novos incentivos fiscais pelo governo do RJ
Programa Ambulante Legal: prazo para atualização cadastral é prorrogado
Locais de grande circulação de pessoas deverão instalar mapas táteis