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Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças
Fazenda altera vigência para atuais regimes especiais de fiel depositária
Alteradas as regras relativas à tributação das empresas de construção civil
Fazenda dispõe sobre o uso de terminais POS ou outro equipamento não integrado ao ECF
Fixada disciplina para as operações internas relativas à circulação de energia elétrica
Fixadas regras da substituição tributária nas operações com veículos de duas rodas
Alteradas regras da substituição tributária nas operações com veículos
Autorizada emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com veículos automotores
Alteradas valores relativos à base de cálculo da substituição tributária de bebidas
Estado altera regras relativas à venda de veículos por meio de faturamento direto para o consumidor
Alteradas regras relativas à isenção para veículos destinados a deficientes
Alteradas regras relativas à isenção nas operações com ração
Instituições de ensino são obrigadas a estabelecer datas opcionais de vencimento
Estabelecimentos comerciais devem efetuar limpeza dos carrinhos e cestos de compras
Alteradas valores relativos à base de cálculo da substituição tributária de bebidas
Prefeito declara prazo de eficácia de dispositivos das Lei 12.463 e 12.464/2013
Fazenda fixa vigência para atuais regimes especiais de fiel depositária