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Alterada relação de valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações
Fazenda divulga o percentual de redução da base de cálculo do ICMS para operações com GNV
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticas
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Fazenda dispõe sobre a restituição do ICMS retido ou recolhido por substituição tributária
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com veículos
RICMS é alterado com relação à suspensão do imposto nas remessas de mercadorias para exportação
STF declara inconstitucionalidade de disposição prevista no RICMS-MG
Regulamento do ICMS é alterado com relação à concessão de diferimento
Regulamento do ICMS é alterado com relação à utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticas
Fixado prazo especial para o ICMS decorrente do evento 35ª Superminas Food Show 2023
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Fazenda dispõe sobre o pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial
Regulamento do ICMS é alterado com relação à transferência de créditos acumulados
Regulamento do ICMS é alterado com relação à redução de base de cálculo
Fazenda divulga o percentual de redução da base de cálculo do ICMS para operações com GNV
Fazenda dispõe sobre a opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na EFD
Fazenda divulga o percentual de redução da base de cálculo do ICMS para operações com GNV