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Estado ratifica Ajustes Sinief e Convênios ICMS aprovados recentemente
Vitória concede isenção de IPTU para imóveis atingidos pelas fortes chuvas
Estado institui programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais
Divulgados os preços de combustíveis para cálculo do ICMS aplicáveis a partir de 1-1-2014
Fazenda altera pauta de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações com bebidas
Município determina a instalação de banheiro feminino e masculino nas agências bancárias
Vitória divulga calendário de feriados para o exercício de 2014
Município altera normas relativas ao Código de Posturas e de Atividades Urbanas
Fazenda altera pauta de valores mínimos para cálculo do ICMS sobre diversos produtos
RICMS é alterado para dispor sobre o uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal
Governador promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
Estado isenta pessoas que praticam agricultura de subsistência de taxa específica
Eventos particulares devem dispor de Unidade de Tratamento Intensivo móvel
Estado proíbe a adição do conservante benzeno nos produtos especificados
Vitória institui programa de incentivo à regularização fiscal
Estado promove ajustes na relação de produtos da substituição tributária
Espírito Santo dispõe sobre a emissão de certidão débito tributário