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Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre prazos de reclhimento
Governador regulamenta a isenção do ICMS para insumos para combate ao Covid-19
Aprovada Lei que reduz o ICMS de produtos para combate ao coronavírus no Distrito Federal
Fazenda dispõe sobre a fórmula do cálculo para a apuração diferenciada do ICMS
Fazenda dispõe sobre a fórmula do cálculo para a apuração diferenciada do ICMS
DF dispõe sobre a fruição de benefícios para o incentivo a projetos culturais
DF altera normas para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
Governo esclarece sobre a inscrição cadastral de atividades ligadas à energia elétrica
DF institui o Programa de Regularização de Débitos Não Tributários - PRD-n
Aprovada Lei que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais
DF prorroga a isenção do ICMS para operações com óleo diesel
Regulamento do ICMS é alterado para dipor sobre a substituição tributária
Distrito Federal dispõe sobre o lançamento do ICMS na importação
Fazenda altera normas do credenciamento de contribuintes no Domicílio Fiscal Eletrônico
Fazenda fixa valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Fazenda dispõe sobre a ST com lâmpada elétrica e eletrônica, reator e "starter"
RICMS é alterado para dispor sobre os Códigos Fiscais de Operações e Prestações
DF dispõe sobre a concessão de benefício fiscal previsto na legislação de Goiás
DF dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65