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Instituída nova versão da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos
Maranhão e Tocantins dispõem sobre tratamento diferenciado para emissão de CT-e
Santa Catarina poderá conceder isenção do ICMS na importação de equipamentos recreativos
Prorrogada disposição que reduz a base de cálculo do ICMS em operação com bovino
Confaz dispõe sobre o descumprimento de requisitos relativos a concessão de benefícios fiscais
Alterada a relação de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária
Rio Grande do Sul é incluído nas disposições do Convênio ICMS 125/2011
Rio Grande do Sul adere a norma prevista no Convênio ICMS 99/2018
Estados poderão conceder isenção do ICMS em operações relativas a doações
Confaz dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS em operações de combate ao Coronavírus
Estados são autorizados a conceder parcelamento de débitos do ICMS
Confaz dispõe sobre o descumprimento de requisitos para fruição de benefícios fiscais
Estados poderão conceder isenção do ICMS em operações de combate ao Coronavírus
Alterado Ato que dispensa valores correspondentes à complementação do ICMS retido por ST
Estados poderão suspender a rescisão de programas de parcelamento de débitos
SC poderá conceder parcelamento de débitos do ICMS à indústria pesqueira
Alteradas normas da isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos
Amazonas e Paraná poderão conceder isenção do ICMS em operações com medicamentos
Confaz altera norma que concede isenção de ICMS para feiras de artes
ES e RS poderá conceder redução de base de cálculo do ICMS em operações com combustíveis
Confaz define critérios de ressarcimento referente às operações com gasolina e óleo diesel
Alterado Ato que instituiu a GTV-e - Guia de Transporte de Valores Eletrônica
Alterado Ato que dispõe sobre os serviços de distribuição de bilhetes de loteria