Processando busca...
Alterados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis
Legislação é alterada em relação às transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Confaz dispõe sobre a suspensão da incidência do imposto nas saídas de gado
Confaz dispõe sobre a suspensão da incidência do imposto nas saídas de gado
Autorizado o depósito de documentação relativa à concessão de benefícios fiscais
Confaz altera normas relativas ao regime de substituição tributária
Altera norma que prevê a concessão de parcelamento de débitos tributários
Alterado Ato que autoriza a concessão de parcelamento de débitos do ICMS
Confaz dispõe sobre a suspensão do imposto nas remessas de gás natural
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com hortifrutigranjeiros
Estado de Goiás poderá conceder remissão de débitos tributários
Alterado Ato que autorizou a criação de programa de regularização de débitos
Confaz dispõe sobre a instituição de transação resolutiva de litígios
Estado da Paraíba poderá isentar operações com bens destinados ao ativo imobilizado
Estados são autorizados a conceder crédito presumido em operações com diesel
Autorizado o depósito de documentação relativa à concessão de benefícios fiscais