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Legislação de Todos os Estados
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 141 - 23/09/202227/09/2022 - 10:04
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS em operações com medicamentos
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BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 132 - 23/09/202227/09/2022 - 10:04
RS é autorizado a não constituir, desconstituir ou extinguir débitos tributários
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BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 133 - 23/09/202227/09/2022 - 10:04
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 134 - 23/09/202227/09/2022 - 10:04
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 135 - 23/09/202227/09/2022 - 10:04
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 136 - 23/09/202227/09/2022 - 10:04
Prorrogado Ato que concede isenção do ICMS para produtos da cesta básica
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 137 - 23/09/202227/09/2022 - 10:04
Confaz convalida a isenção do ICMS em operações com energia elétrica
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 138 - 23/09/202227/09/2022 - 10:04
Alterado Ato que concede isenção do ICMS em operações com energia elétrica
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 139 - 23/09/202227/09/2022 - 10:04
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BENEFÍCIO FISCAL - Convênio ICMS - 131 - 23/09/202227/09/2022 - 10:04
Normas para concessão de benefícios fiscais sofrem alterações
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 129 - 23/09/202227/09/2022 - 10:00
Alterado Ato que fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com gasolina e GLP
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 130 - 23/09/202227/09/2022 - 10:00
Alterado Ato que dispõe sobre a fixação da base de cálculo do ICMS para as operações com diesel
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 86 - COTEPE/ICMS - 22/09/202223/09/2022 - 09:39
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com óleo diesel
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 85 - COTEPE/ICMS - 22/09/202223/09/2022 - 09:34
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com gasolina e GLP
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 10 - COTEPE/PMPF - 22/09/202223/09/2022 - 09:32
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
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TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Protocolo ICMS - 69 - 20/09/202221/09/2022 - 08:34
Alterado Ato que dispõe sobre as operações com petróleo bruto
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 68 - 19/09/202220/09/2022 - 08:20
Alterado acordo de ST celebrado entre Minas Gerais e o Distrito Federal
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 67 - 19/09/202220/09/2022 - 08:18
Alterado acordo de ST celebrado entre Minas Gerais e São Paulo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 66 - 19/09/202220/09/2022 - 08:16
Alterado acordo de substituição tributária nas operações com açúcar de cana
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PASSE FISCAL - Protocolo ICMS - 65 - 19/09/202220/09/2022 - 08:15
Piauí é excluído do sistema de controle interestadual de mercadorias em trânsito
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FISCALIZAÇÃO - Protocolo ICMS - 64 - 19/09/202220/09/2022 - 08:14
Piauí é excluído do sistema de consulta de informações fiscais
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SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO LÓGICO DOS POSTOS FISCAIS - Protocolo ICMS - 63 - 19/09/202220/09/2022 - 08:12
Piauí é excluído do sistema de compartilhamento de arquivos eletrônicos
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INDUSTRIALIZAÇÃO - Protocolo ICMS - 62 - 19/09/202220/09/2022 - 08:11
Confaz dispõe sobre a remessa para industrialização de soja em grão
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TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Protocolo ICMS - 61 - 19/09/202220/09/2022 - 08:08
Alterado Ato que dispõe sobre as operações com petróleo bruto
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 60 - 19/09/202220/09/2022 - 08:07
Revogado acordo de ST celebrado entre Rio Grande do Sul e o Distrito Federal
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 59 - 19/09/202220/09/2022 - 08:05
Revogado acordo de ST celebrado entre Rio Grande do Sul e o Distrito Federal
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 58 - 19/09/202220/09/2022 - 07:54
Revogado acordo de ST celebrado entre Mato Grosso e Rio Grande do Sul
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 57 - 19/09/202220/09/2022 - 07:53
Alterado acordo de substituição tributária nas operações com material de limpeza
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 56 - 19/09/202220/09/2022 - 07:51
Revogado acordo de ST celebrado entre Rio Grande do Sul e São Paulo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 55 - 19/09/202220/09/2022 - 07:50
Confaz dispõe sobre as operações com água mineral para o Rio Grande do Sul
