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Mato Grosso dispõe sobre a aplicação da ST em operações com artigos de higiene
Autorizado o depósito de documentação relativa à concessão de benefícios fiscais
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
Confaz esclarece sobre a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis
Divulgada base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária para operações com diesel
Divulgada base de cálculo do ICMS-ST para as operações com gasolina e Gás Liquefeito de Petróleo
RS e AM celebram acordo sobre armazém geral localizado no Município de São Borja
Rondônia é excluído da substituição tributária para operações com rações para animais domésticos
Confaz informa sobre a rejeição à ratificação do Convênio ICMS 131/2022
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
Confaz dispõe sobre o depósito de documentação relativa a concessão de benefícios fiscais
Instituída nova versão da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos
Alterado Ato que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD
Alterado Ato que instituiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços
Alterado Ato que aprovou nova relação de Códigos Fiscais de Operações e Prestações
Alterado Ato que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
Alterado Ato que instituiu a GTV-e - Guia de Transporte de Valores Eletrônica
Alterado Ato que instituiu o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos
Alteradas normas relativas a utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Estabelecidos procedimentos para armazenagem em Operador Logístico
Alterado Ato que instituiu o BP-e - Bilhete de Passagem Eletrônico
Alterado Ato que dispõe sobre a regularização de preço ou quantidade de gás natural
Confaz dispõe sobre a entrega de mercadoria em destinatário não contribuinte do ICMS
Confaz dispõe sobre a retirada de mercadoria adquirada por meio eletrônico
Alterado Ato que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico