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Confaz dispõe sobre a concessão de crédito presumido em operações com óleo diesel
Estabelecidos parâmetros de regime especial para a Feira Hair Brasília and Beaut
Confaz dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Divulgada base de cálculo da substituição tributária para operações com diesel e GLP
Confaz dispõe sobre prazo ampliado para recolhimento do ICMS
Alterado Ato que concede crédito presumido em operações com diesel
Estado do Maranhão poderá conceder parcelamento de débitos do ICMS
Amazonas poderá conceder crédito presumido em operações com GLGN
Confaz dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Confaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Cotepe dispõe sobre a utilização da nova versão da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos
Alterado acordo de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Divulgada base de cálculo da substituição tributária para operações com diesel e GLP
Sergipe é excluído das disposições do Protocolo ICMS 85/2011
Revogado acordo de ST com artefatos de uso doméstico entre São Paulo e Sergipe
Revogado acordo de ST com materiais de construção entre São Paulo e Sergipe
Acre e Rondônia celebram acordo para remessa de produtos agropecuários