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Confaz altera a norma que concede isenção de ICMS para agricultores familiares
Confaz dispõe sobre a apresentação de informações nas operações com combustíveis
Estados são autorizados a conceder crédito presumido em programas sociais
Estado de Minas Gerais poderá conceder remissão de débito tributário
Estados do Amapá e Santa Catarina aderem ao Convênio ICMS 55/98
Alagoas é autorizado a convalidar operações praticadas por contribuintes atacadistas de medicamentos
Estados poderão conceder isenção do ICMS com relação ao diferencial de alíquotas
Alterada norma que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado do ICMS
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS nas aquisições de bens de consumo
Alterado Ato que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais
Amapá e Pará celebram acordo de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Alterado Ato que dispõe sobre o tratamento diferenciado para emissão de CT-e
Autorizado o depósito de documentação relativa à concessão de benefícios fiscais
Divulgada base de cálculo da substituição tributária para operações com combustíveis
Confaz dispõe sobre a adesão do Amapá e Minas Gerais ao Convênio ICMS 77/2023
Prorrogado Ato que concede isenção do ICMS para produtos da cesta básica
Confaz dispõe sobre a emissão da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line